https://repositorio.uninter.com/handle/1/3 2026-04-22T08:07:32Z 2026-04-22T08:07:32Z Alves, Valquiria Mota https://repositorio.uninter.com/handle/1/1823 2026-04-15T15:30:19Z 2025-01-01T00:00:00Z

A inclusão de pessoas surdas no contexto do programa São Paulo Libras Alves, Valquiria Mota A Língua Brasileira de Sinais (Libras) desempenha um papel fundamental na inclusão da comunidade surda, sendo essencial para a expressão de pensamentos, sentimentos e emoções. Políticas públicas, como o Programa São Paulo Libras e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), têm facilitado o acesso a serviços e recursos de tecnologia assistiva, promovendo autonomia e inclusão social para as pessoas com deficiência auditiva e surdez. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos da implementação do Programa São Paulo Libras e as políticas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e surdez. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica qualitativa e documental, com viés social. Os resultados evidenciam a importância das teorias de políticas públicas relacionadas à inclusão e acessibilidade, uma vez que contribuem para a pluralidade, respeitando as diferenças. Além disso, o estudo destaca a relevância de aprofundar as políticas de inclusão e acessibilidade na atual conjuntura, pois tais medidas têm o potencial de gerar transformações sociais significativas.

2025-01-01T00:00:00Z Machado, Tomaz Edson de Oliveira https://repositorio.uninter.com/handle/1/1822 2026-04-15T15:30:18Z 2024-01-01T00:00:00Z

A democracia participativa no município de Boituva: uma análise dos instrumentos de participação cidadã abertos pelo regimento interno da câmara municipal de Boituva Machado, Tomaz Edson de Oliveira O presente artigo analisa a democracia participativa no município de Boituva, investigando como os mecanismos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal incentivam a participação cidadã no processo legislativo. A pesquisa busca responder se o Regimento Interno oferece instrumentos de democracia participativa de forma eficaz. O objetivo geral é avaliar a efetividade desses mecanismos, enquanto os objetivos específicos incluem identificar os principais instrumentos de participação e verificar sua aplicação prática. Justifica-se o estudo pela importância de fortalecer a participação cidadã em decisões que afetam diretamente os munícipes, promovendo um processo mais democrático e inclusivo. O referencial teórico baseia-se em autores como Avritzer e Gaspardo, que discutem a democracia participativa no contexto do processo legislativo. A metodologia utilizada envolve uma análise documental do Regimento Interno e uma revisão bibliográfica sobre democracia participativa. Os resultados indicam que, apesar da existência de mecanismos como plebiscitos, referendos, audiências públicas e tribuna livre, sua efetividade é limitada pela baixa mobilização social e pela insuficiente divulgação das ações do Legislativo. Conclui-se que a consolidação da democracia participativa em Boituva depende de uma maior conscientização e engajamento da população, além de melhorias nos canais de comunicação e inovação tecnológica.

2024-01-01T00:00:00Z Reis, Paulo Sergio Martins dos https://repositorio.uninter.com/handle/1/1821 2026-04-15T15:00:18Z 2025-01-01T00:00:00Z

Políticas públicas de segurança: comparação entre os programas de Minas Gerais e São Paulo Reis, Paulo Sergio Martins dos Este artigo analisa comparativamente os programas de segurança pública Rede de Proteção Preventiva, implementado em Minas Gerais, e Vizinhança Solidária, aplicado em São Paulo, com foco na prevenção de roubos e furtos por meio do policiamento comunitário e da mobilização social. A pesquisa adota uma abordagem mista, que combina pesquisa qualitativa e quantitativa. A investigação é baseada na análise documental e bibliográfica, utilizando dados do IBGE e relatórios estaduais para avaliar os impactos das iniciativas entre 2015 e 2023. Os resultados apontam que o programa Vizinhança Solidária apresentou uma redução de 20% nos índices de roubo e furto em São Paulo, enquanto o programa Rede de Proteção Preventiva obteve uma diminuição média de 10% em Minas Gerais. Tais diferenças estão associadas ao maior engajamento comunitário e à autonomia promovidos pelo programa paulista, em contraste com a ênfase em ações educativas no programa mineiro. A análise destaca a importância da integração entre poder público e sociedade na formulação de políticas de segurança pública e sugere a adoção de modelos híbridos que combinem os pontos fortes das duas abordagens como alternativa promissora para replicação em outros contextos regionais.

2025-01-01T00:00:00Z Cargnelutti, Lígia https://repositorio.uninter.com/handle/1/1820 2026-04-15T14:30:19Z 2024-01-01T00:00:00Z

Implantação de processo legislativo eletrônico como instrumento de gestão pública: estudo de caso da câmara municipal de Ijuí/RS Cargnelutti, Lígia As transformações da sociedade nem sempre são acompanhadas na mesma velocidade por parte da administração pública. A tendência ao corporativismo estatal e a resistência às mudanças na cultura organizacional dificultam a implantação de ideias inovadoras. Nessa linha, o objeto deste estudo pretende analisar a implantação de processo legislativo eletrônico na Câmara Municipal de Ijuí/RS, verificando os impactos ocorridos e a consequente modernização, agilidade e maior transparência das atividades legislativas. Para tanto, como metodologia, os dados qualitativos foram analisados utilizando-se a análise de conteúdo e a observação. O presente estudo inicia com a abordagem conceitual sobre o papel do legislativo, o processo legislativo em si, as espécies normativas e técnica legislativa, partindo para uma compreensão sobre a inovação na gestão pública. Em seguida, a análise documental aponta para a vantagem do PLE como ferramenta de gestão que proporciona a redução de custos, aumento da eficiência e alavancagem da transparência, além de acarretar outras ações interligadas no processo de mudança de comportamento e de procedimentos. Em suma, a administração pública, ao inovar, não apenas modifica processos, mas cria uma nova forma de pensar e agir em prol do cidadão.

2024-01-01T00:00:00Z