Mestrado Acadêmico em Direitohttps://repositorio.uninter.com/handle/1/5352024-03-28T23:07:05Z2024-03-28T23:07:05ZUnião estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direitoGarcia, Janice Pessoahttps://repositorio.uninter.com/handle/1/15082023-12-15T18:00:26Z2023-01-01T00:00:00ZUnião estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
Garcia, Janice Pessoa
O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro qualificado, utilizando a teoria econômica como ferramenta para análise, explorando as contribuições deste campo de conhecimento científico para investigar o comportamento dos indivíduos quando optam pela concretização de um ou de outro relacionamento. Usando como
instrumento o método hipotético dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, constituída de livros, teses, artigos científicos, documentos legislativos, legislação e jurisprudência, explora as matrizes teóricas da Análise Econômica do Direito, com o intuito de buscar elementos que possam facilitar a compreensão do processo de formação, transformação e dissolução dessas modalidades de relacionamento afetivo. Com as mudanças do instituto familiar e o reconhecimento de diferentes
formas de constituição de vínculo afetivo, surgiu uma nova modalidade de relacionamento que apresenta grande similaridade com a união estável, denominado pela doutrina pátria como namoro qualificado. Essa modalidade de relacionamento afetivo tem sido confundido em inúmeros casos com a união estável, levando ao Poder Judiciário litígios nesse sentido, porquanto apresenta os mesmos elementos exigidos para configuração da união estável, com uma pequena distinção quanto ao elemento subjetivo “intenção de constituir família”, que de acordo com o entendimento jurisprudencial, se for atual, caracteriza a união estável e, se for futura tem-se um namoro qualificado. Nesse contexto é que se questiona se a ênfase dada pelo Judiciário à análise do elemento subjetivo, aumentou a insegurança de que união estável e namoro qualificado possam ser confundidos e o impacto que o reconhecimento de um ou de outro pode causar as partes em caso de dissolução do relacionamento? A despeito de haver uma linha bem tênue na distinção entre quais requisitos seriam imprescindíveis para a configuração dessas duas modalidades de instituto familiar, as possíveis repercussões de cada um estão expressamente delimitadas e definidas na legislação, e seguem caminhos completamente diferentes.
Para contextualizar o objeto dessa pesquisa estabeleceu-se como necessário um estudo da evolução ocorrida nos modelos de família. Buscando analisar essas duas modalidades de relacionamento foram empregados alguns elementos da Análise Econômica do Direito para entender suas diferenças e as possíveis implicações fáticas do ordenamento jurídico que motivam as pessoas optarem por um ou por outro quando desejam se relacionar. Por fim, para uma abordagem econômica da união estável e do namoro qualificado foram utilizados os elementos da cooperação, da assimetria informativa, das preferências comportamentais e da estrutura de incentivos, coma pretensão de introduzir um novo olhar sobre esse fenômeno jurídico.; The aim of this dissertation is to study the evolution of Family Law with regard to the formation of new family models, problematizing the difficulty of distinguishing between stable unions and qualified dating, using economic theory as a tool for analysis, exploring the contributions of this field of scientific knowledge to investigate the behavior of individuals when they choose to enter into one relationship or another. Using the hypothetical deductive method as an instrument, based on bibliographical research, consisting of books, theses, scientific articles, legislative documents, legislation and case law, it explores the theoretical matrices of the Economic Analysis of Law, with the aim of seeking elements that can facilitate understanding of the process of formation, transformation and dissolution of these types of affective relationship. With the changes in the family institute and the recognition of different ways of forming affective bonds, a new type of relationship has emerged that is very similar to a stable union, known by the legal doctrine as qualified courtship. This type of affective relationship has been confused in countless cases with a stable union, leading the Judiciary to litigate along these lines, as it has the same elements required for a stable union, with a small distinction in terms of the subjective element "intention to start a family", which according to case law, if it is current, characterizes a stable union, and if it is future, it is qualified dating. In this context, the question arises as to whether the emphasis given by the Judiciary to the analysis of the subjective element has increased the insecurity that stable unions and qualified dating can be confused and the impact that recognizing one or the other can have on the parties in the event of the relationship being dissolved? Although there is a very fine line in the distinction between which requirements would be essential for the configuration of these two types of family institute, the possible repercussions of each are expressly delimited
and defined in the legislation, and follow completely different paths. In order to contextualize the subject of this research, it was necessary to study the evolution of
family models. In order to analyze these two types of relationship, some elements of the Economic Analysis of Law were used to understand their differences and the
possible factual implications of the legal system that motivate people to opt for one or the other when they wish to have a relationship. Finally, in order to take an economic
approach to stable unions and qualified dating, the elements of cooperation, informational asymmetry, behavioral preferences and the structure of incentives were used, with the intention of introducing a new perspective on this legal phenomenon.
2023-01-01T00:00:00ZA história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)Barbosa, Adriana Nogueirahttps://repositorio.uninter.com/handle/1/14822023-12-11T14:00:22Z2023-01-01T00:00:00ZA história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)
Barbosa, Adriana Nogueira
A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822
a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar
a formação de um pensamento no contexto brasileiro, bem como quais eram os conceitos que
se produziam e quais as funções que desempenhavam nessa sociedade. Para isso, tomou
como objeto o contexto histórico, bem como os discursos produzidos pelas elites, que
conduziam o poder, buscando identificar quais eram as ideias que estavam por traz desses
discursos e quais suas reais intenções. Metodologicamente foram feitos levantamentos das
fontes primarias como normas vigentes a época, cartas, atas de reuniões do poder legislativo
da época, panfletos, Manifestos de movimentos inconfidentes e políticos, bem como obras de
historiadores contemporâneos. Para mais adiante, analisar as Obras produzidas por juristas
da época, que tinha a pretensão de produção de material de apoio para o estudo da tributação,
bem como obras de finanças, direito constitucional, administrativo, financeiro e tributário. Tal
análise permitiu a identificação de contradições entre o discurso, o contexto e o interesse.
Sendo a preocupação da pesquisa o esforço para demonstrar essas contradições e, ao
mesmo tempo expor o pensamento e conceitos que já deixavam seu legado para a ciência
do direito tributário. Destaca-se a dificuldade na realização presente pesquisa, o que pode ter
deixado suas consequências nesse estudo, diante do emaranhado e multidisciplinaridade das
fontes. Nesse sentido, segundo capítulo trouxe como objeto a análise dos contextos históricos
extraídos de fora das obras, com a preocupação de demonstrar o contexto histórico, sem o
qual não é possível a compreensão das obras. Esse substrato permitiu identificar como se
consolidaram as normas formais e informais, pelos discursos de poder que veiculavam na
época e as elites que disputavam o comando, para a consolidação do Estado e das políticas
tributárias. E, desde já despontou o conceito da centralização e descentralização, como
conceitos que estiveram presentes ao longo de todo o período analisado, sendo responsável,
inclusive, por todas as mudanças no poder do Estado e, como não podia ser diferente,
repercutindo, fortemente, na construção do sistema tributário. Para ao final, analisar as obras
que, também produzidas com fortes vínculos com as estruturas do poder, deixaram seu
legado para o pensamento jurídico tributário.
2023-01-01T00:00:00ZDireito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26Nasser, Luis Felipe Echeverriahttps://repositorio.uninter.com/handle/1/14802023-12-07T19:45:25Z2023-01-01T00:00:00ZDireito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
Nasser, Luis Felipe Echeverria
Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente
estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil
de debates, notadamente quando os seus reais objetivos são desvirtuados. É o que
ocorre no denominado Direito Penal Simbólico, a partir do qual a aparência importa mais
do que os resultados práticos obtidos. Sonegam-se soluções concretas para mazelas
sociais em prol de um momentâneo e passageiro, apaziguamento da população. Nesse
cenário, muito embora, em razão do seu histórico, fosse plausível esperar que o Supremo
Tribunal Federal atuasse para barrar o simbolismo no Direito Penal, constata-se que, em
verdade, a Corte parece ter aderido ao movimento e, num aparente atropelo de normas
constitucionais de eficácia plena, optou por criminalizar uma conduta até então atípica. O
presente trabalho buscou, portanto, demonstrar, a partir de um teste previamente
elaborado, se o julgamento proferido no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão nº 26, ao equiparar as condutas de homofobia e de transfobia ao racismo, pode
ser encarado como uma opção simbólica.; Because it deals with sensitive issues, such as citizens' freedom and the stigma resulting
from incarceration, Criminal Law has become a fertile ground for debates, especially when
its true objectives are distorted. This is what occurs in the so-called Symbolic Criminal
Law, where appearance takes precedence over practical results. Concrete solutions to
social problems are sacrificed in favor of a brief appeasement of the population. In this
scenario, although one might have expected the Supreme Federal Court to act against
the symbolism in Criminal Law, due to its historical background, it is evident that, in reality,
the Court seems to have embraced the movement and, in an apparent violation of fully
effective constitutional norms, chose to criminalize conducts that had not been penalized
until then. Therefore, this work aims to demonstrate, based on a previously prepared test,
whether the judgment delivered in the context of ADO No. 26, equating the conduct of
homophobia and transphobia with racism, can be considered a symbolic choice.
2023-01-01T00:00:00ZRedenção e ressocialização: o papel do evangelismo no sistema prisional brasileiroMarinho, Jeferson Luizhttps://repositorio.uninter.com/handle/1/14792023-12-07T19:00:23Z2023-01-01T00:00:00ZRedenção e ressocialização: o papel do evangelismo no sistema prisional brasileiro
Marinho, Jeferson Luiz
O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre
junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário
Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha 1: Poder, Estado e Jurisdição.Tem
a presente pesquisa o objetivo de pontuar algumas mazelas penetradas diariamente
nos lares brasileiros, com o acesso instantâneo quase que em um piscar de olhos, o
Tribunal Inquisitório e Punitivista, denúncia, julga e pune sem a menor preocupação
com a vida e alma do indivíduo, sem chance de defesa, este encontra-se desnudo e
solitário, frente a uma sociedade cada vez mais cega pelo imediatismo. Dividiremos
em três etapas centrais este estudo, a primeira refere-se antes do encarceramento em
uma análise crítica da auto-exclusão, observando um panorama de contexto social que
o indivíduo está inserido, analisando o afastamento consciente do estado, após, em
segundo plano, analisaremos as entranhas do cárcere, onde o evangelho é pregado
e qual o seu alcance, seu aceite e eficácia, por fim, observamos a finalidade social da
ressocialização dos encarcerados ao regresso em sociedade. O Brasil ocupa a
lamentável marca de terceiro país com a maior população encarcerada, tendo sua
grande finalidade punir e juntar o máximo de apenados possíveis nas cadeias, ferindo
de morte o princípio da dignidade humana, ante as degradantes condições das
instalações cada vez mais precárias, tornando impossível a redenção e principalmente
a ressocialização dessas pessoas que em muitos dos casos saem de trás das grades
e voltam a cometer delitos, pois não estão preparados para essa suposta liberdade.; This paper was developed as a requirement for obtaining the title of Master in the
Graduate Program stricto sensu in Law of the International University Center
(UNINTER) and is linked to line 1: Power, State and Jurisdiction. This research has
the objective of pointing out some of the evils that are daily penetrated in Brazilian
homes, with instantaneous access almost in the blink of an eye, the Inquisitorial and
Punitivist Court denounces, judges and punishes without the slightest concern for the
life and soul of the individual, with no chance of defense, who finds himself naked and
alone, facing a society increasingly blinded by immediacy. We will divide this study
into three central stages; the first one refers to a critical analysis of self-exclusion
before incarceration, observing the social context in which the individual is inserted,
analyzing the conscious removal of the state; afterwards, we will analyze the bowels
of prison, where the gospel is preached and what is its reach, its acceptance and
effectiveness; finally, we will observe the social purpose of re-socialization of the
incarcerated upon their return to society. Brazil occupies the unfortunate position of
being the third country with the largest incarcerated population, and its great purpose
is to punish and gather as many convicts as possible in jails, which is a death blow to
the principle of human dignity, due to the degrading conditions of the increasingly
precarious facilities, making it impossible to redeem and, mainly, re-socialize these
people who, in many cases, come out from behind bars and go back to committing
crimes, because they are not prepared for this supposed freedom.
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