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Vinculação da administração pública aos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos fundamentais
(2018)
A dissertação “Vinculação da Administração Pública aos Precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de Direitos Fundamentais” busca enfrentar a questão acerca da necessidade/possibilidade/obrigatoriedade de a ...
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)
Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo
Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá
trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
Impactos e desafios do direito constitucional comparado
(2023)
O presente estudo consiste em apresentar uma reflexão, diante dos impulsos gerados pela crescente globalização que repercute dentro do mundo jurídico, em como o Direito Comparado vêm sendo trabalhado pelas Cortes ...
Judicialização da política: uma análise a partir das ADI(s) propostas pelos partidos ao STF entre 2016 e 2018
(2022)
O objetivo nesta dissertação é refletir sobre a judicialização da política acerca do controle de
constitucionalidade exercido pelo judiciário brasileiro. A análise foi executada a partir da
propositura de Ações Diretas ...
O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais
(2022)
O presente estudo se debruça sobre o conceito contemporâneo da família
brasileira previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o
objetivo de demonstrar que os seus direitos fundamentais estão ...