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Os benefícios da delação premiada na lavagem de dinheiro
(2020)
A lavagem de dinheiro é um crime de alta repercussão no país, motivo pelo qual o legislador preocupou-se em regular, no sentido de coibir e impedir a organização criminosa em rede. Nesse sentido, esse estudo tem como ...
Sexting e suas consequências penais
(2020)
O presente trabalho apresentará conceitos de sexting e analisará suas consequências penais. Serão abordados crimes envolvendo vítimas maiores e menores de idade, além dos relacionados a invasão de dispositivo informático ...
A maternidade no cárcere: problemáticas e possibilidades na prisão preventiva
(2020)
A maternidade na instituição prisional, é ambígua, de risco e sujeita a todos os efeitos que derivam da privação de liberdade. A normatização penal, a cruel situação de mães e filhos no cárcere diante da falta de estrutura ...
O contrato de trabalho do atleta desportivo
(2020)
Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o “Direito Desportivo” passou a regular juridicamente as Entidades Administradoras do Desporto - EAD, Entidades de Práticas Desportivas (clubes), torcedor, atleta e o poder ...
A incidência do princípio da capacidade contributiva sob o imposto de renda de pessoa física e a progressividade tributária
(2020)
Para que o Estado possa cumprir com suas funções, como fornecer saúde, segurança, educação, infraestrutura, primeiramente ele deve auferir renda, a qual é obtida, principalmente, através do exercício de sua atividade ...
Enfoque na prevenção do crime de lavagem de dinheiro na desarticulação das organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas
(2020)
O presente trabalho tem como assunto o fracasso da Política de Guerra às Drogas, que ocasiona inúmeros crimes secundários, atingindo todas as pessoas, quer sejam pobres ou ricas, bem como enaltece o preconceito em relação ...
Caso Tiffany: análise do principio desportivo da igualdade de competição x desigualdade de gênero
(2020)
O presente artigo tem por objetivo analisar o caso da inclusão da atleta transgênero Tiffany Pereira em competições esportivas, exercendo de forma analitica em um comparativo do principio desportivo da igualdade de competição ...
Capacidade jurídica e processual dos animais
(2020)
O presente trabalho tem como principal objetivo externar a necessidade de se atribuir aos animais não humanos, a condição de sujeitos de direitos, para que possam figurar em juízo em defesa própria. A pesquisa realizada ...
Uma visão descriminalizante sobre os crimes de injúria e difamação, a partir do princípio da intervenção mínima e do interesse público do estado
(2020)
O Direito Penal traduz o poder sancionador do Estado e ao mesmo tempo limita sua atuação, sendo esta necessária para proteger determinado bem jurídico, considerado relevante à sociedade. A sanção criminal é a forma mais ...