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Vinculação da administração pública aos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos fundamentais
(2018)
A dissertação “Vinculação da Administração Pública aos Precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de Direitos Fundamentais” busca enfrentar a questão acerca da necessidade/possibilidade/obrigatoriedade de a ...
Direito internacional público dos direitos humanos: o sistema global e os regionais de proteção e estudo do caso Vladimir Herzog
(2018)
O presente trabalho busca analisar a atual conformação dos Sistemas jurisdicionais Global – Organização das Nações Unidas - e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos – Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte ...
Mediação na processualística civil: meio adequado para resolução dos conflitos
(2018)
A presente dissertação versa sobre as formas autocompositivas de resolução de litígio, com enfoque no instituto jurídico da mediação, analisando o papel da legislação brasileira em sua efetiva implementação e as consequências ...
Crise da representatividade ou constitucionalização da política? Uma análise teórica das causas da ampliação da atuação do poder judiciário no Brasil
(2018)
A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar em que medida a crise da representatividade política e o estabelecimento do Estado Constitucional após a Constituição de 1988 contribuíram para uma maior atuação do Poder ...
A proteção criminal da honra e o papel do juiz no momento de transformação da cultura jurídica do Brasil Imperial
(2018)
A presente dissertação tem por objeto primordial estudar a proteção criminal da honra na história da jurisdição entre o período de 1822-1889. Para o desenvolvimento do estudo apresenta-se a legislação que estava vigente à ...
O corporativismo dirigista brasileiro na constituição de 1937 e a influência teórica de Mihail Manoilescu (1930-1945)
(2018)
O entreguerras marca um período em que o liberalismo parecia ter abandonado a
cena política na Europa e na América do Sul. Durante a primeira metade do século
XX, um tipo de ―estatismo orgânico‖ se tornou um poderoso ...
Tobias Barreto De Menezes - O jusfilósofo transformador Do direito brasileiro do século XIX
(2018)
As transformações ocorridas ao longo do século XIX foram as precursoras do
Brasil que se concretizou nos séculos XX e XXI. Transformações essas que
abrangeram vários campos de atividade, desde o trabalho até o campo ...
O processo administrativo como mecanismo de consensualidade
(2018)
Caracterizando-se como estudo de Direito Comparado, esta dissertação analisa e compara o contencioso administrativo da França com a jurisdição administrativa no Brasil, segundo as características de cada modelo, concluindo-se ...