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    • Direitos e deveres do encarcerado no trabalho prisional brasileiro e suas efetivações: realidade ou utopia? 

      Schulte, Danielle (2021)
      A presente pesquisa busca analisar a fragilidade da aplicabilidade dos direitos e deveres do encarcerado em relação ao trabalho prisional. Será demonstrado como não só o estado se mantém omisso frente a esse problema social ...
    • A discriminação da mulher negra nos cargos de chefia 

      França, Karoline (2022)
      O presente trabalho objetiva discorrer sobre a discriminação das mulheres negras nos cargos de chefia. O artigo analisa a evolução do trabalho da mulher no Brasil, desde a abolição da escravatura até os dias atuais, ...
    • Pensão por morte e a união estável paralela 

      Costa, Monica Lais Macedo (2021)
      O Supremo Tribunal Federal em 2020, ao julgar o tema 529, fixou a tese de rejeição do reconhecimento da união estável paralela nos casos de concessão do benefício de pensão por morte, ressalvada a exceção do artigo 1.723, ...
    • Redução da jornada de trabalho em tempos de pandemia 

      Cavalheiro, Marlon Lopes (2021)
      Em meados de 2020, com a declaração de pandemia COVID-19 diversos setores da economia brasileira tiverem que parar para conter o avanço do risco de contaminação pelo vírus. Diante do iminente risco às relações de trabalho, ...