| dc.description.abstract | O presente trabalho traz uma análise sobre o encarceramento feminino e suas
condições, faz-se uma abordagem sobre o histórico das prisões analisando a
evolução das penas passando pelas fases do Direito Penal e suas penas
desumanas, até chegar no contexto atual abordando a problemática da situação dos
presídios femininos no Brasil. Busca-se saber também o porquê de as mulheres
terem seus direitos violados mesmo tendo uma Constituição Federal e a Lei de
Execuções Penais vigente. Destaca-se, pois, as violações dos direitos fundamentais
da mulher encarcerada, e a falha do Estado que transgride quando não cumpre de
fato aquilo que condiz na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais (Lei de
n° 7.210/84) e que acarreta a violação dos direitos fundamentais desse público,
deste modo traz-se de forma sucinta os avanços e retrocessos legislativos para o
tratamento das mulheres privadas de liberdade. Em seguida faz-se um aporte sobre
a atuação do Serviço Social nos presídios brasileiros, onde na maioria das vezes o
Estado não dá o suporto necessário para que estes profissionais possam realizar
suas intervenções dificultando com que o profissional viabilize a concretização dos
direitos do público encarcerado. Para o desenvolvimento deste trabalho de
conclusão de curso utilizou-se do método materialismo histórico-dialético para
alcançar os resultados da pesquisa, a pesquisa bibliográfica e exploratória foram as
técnicas utilizadas para a coleta de dados através de textos legais, livros, periódicos,
revistas científicas e anuais. | pt_BR |
