Browsing Teses e Dissertações by Author "Teodorovicz, Jeferson"
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Análise econômica da desjudicialização por meio da atividade notarial e registral: um ensaio a partir do procedimento da usucapião extrajudicial
Bueno, Fabielle Pillati (2022)O objetivo da presente dissertação é estudar o procedimento de usucapião extrajudicial inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 a partir das matrizes teóricas da análise econômica do direito, a fim de fornecer ... -
O uso dos drones na segurança pública: análise da regulação brasileira quanto à garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais
Oliveira, Paulo Francisco de (2023)O objetivo desta dissertação é avaliar se a regulação brasileira atual é suficiente para garantir os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais frente ao uso dos drones pelo Estado na segurança ...