Atuação da bancada paraibana na Câmara dos Deputados: análise sobre os projetos de lei propostos entre a 52ª e a 56ª legislatura.

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar os projetos de leis propostos pelos Deputados Federais da Paraíba. Ao todo, foram pesquisados 20 anos de proposições apresentadas entre 2003 e 2023, totalizando as 5 legislaturas completas do século XXI. Os dados foram coletados por meio da internet através do site da Câmara dos Deputados. Foi analisado o quantitativo de propostas apresentadas, o nível de agregação, os temas e os projetos que de fato foram aprovados e transformados em lei. Os resultados obtidos foram: a) Os Deputados propuseram 1.903 projetos de lei, porém apenas 43 foram aprovados sendo 24 transformados em lei; b) 1.612 proposições tiveram nível de agregação nacional, 222 setorial, 59 local e 10 regional; c) o tema mais proposto foi política e administração pública com 1.197 iniciativas, correspondendo a 34,62% da totalidade. A análise realizada expôs que o número de propostas de lei arquivadas ou em tramitação é alto em relação aos projetos que efetivamente são transformados em lei.