Controle externo da gestão ambiental: a importância da atuação do Tribunal de Contas da União na proteção ao meio ambiente

Abstract

O Tribunal de Contas da União (TCU), em consonância com as tendências mundiais relativas ao tema ambiental, busca, em síntese, alinhar a atuação governamental a um modelo de desenvolvimento sustentável. Para atingir seus objetivos, a instituição vem, ao longo dos últimos anos, mudando paradigmas ao deslocar o foco do tradicional controle dos aspectos formais e legais para uma atuação preventiva e proativa da gestão. Essa relevante e crescente atuação do TCU colocou o controle de contas como verdadeiro e efetivo mecanismo de proteção ambiental. O Tribunal instituiu uma política de sustentabilidade, com aderência aos padrões internacionais, ampliando significativamente a sua importância nos cuidados relativos ao meio ambiente. Tendo em vista o relevante papel assumido pela instituição, o presente trabalhotem o intuito de demonstrar o papel do Tribunal de Contas da União no controle da proteção ambiental, considerando a adesão ao regime ambiental internacional. Foi realizada pesquisa exploratória, envolvendo revisão bibliográfica e conteúdo de páginas virtuais.