Imigrantes e refugiados: a mudança da política externa brasileira

Abstract

As imigrações e os refugiados são uma realidade do século XXI com a qual as nações precisam aprender a lidar. Neste contexto, questões envolvendo a soberania nacional dos países acabam entrando em conflito com os aspectos relativos aos direitos humanos. Assim sendo, o presente artigo trás como temática a mudança da política externa brasileira para imigrantes e refugiados. Considerando a relevância do tema e suas implicações na vida de todo cidadão brasileiro bem como no futuro geopolítico da nação, o presente estudo definiu os seguintes objetivos: discorrer sobre a importância do fenômeno migratório ao longo da história humana, evidenciando o impacto do mesmo sobre os povos, com especial atenção para os fluxos migratórios deste início do século XXI; apresentar a situação brasileira no que tange aos imigrantes e refugiados; e discutir as mudanças na legislação nacional e sua consonância com os direitos humanos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Constata-se a importância do alinhamento das políticas externas e internas com os direitos humanos e a legislação internacional.