A eficiência da lei 12.850/2013 no combate às organizações criminosas

Abstract

O presente trabalho tem como pretensão analisar a Lei N° 12.850/2013, aonde apresentará uma análise crítica sobre a eficiência da referida lei no combate às organizações criminosas. Tal dispositivo tem estado em evidência nos últimos anos devido à alta demanda de processos criminais os quais colocaram centenas de pessoas no banco dos réus. Tais processos por sua vez, advém de operações policiais com extensos procedimentos de investigação. Ocorre que as organizações criminosas atuam de forma organizada com membros estruturalmente ordenados com funções preestabelecidas os quais conjuntamente objetivam a obtenção de vantagens através de práticas criminosas, essas estruturas criminosas afetam toda a estrutura social, política, economia do país. O comercio de armas e drogas, bem como o sistema de lavagem de dinheiro, interferem de economia do país. Então no ano de 2013 foi decretada e sancionada a Lei 12.850, que traz a definição de organização criminosa, apresentou novas modalidades de investigações, bem com a tipificação do crime.

The present work intends to analyze Law No. 12.850/2013, where it will present a critical analysis on the efficiency of said law in combating criminal organizations. Such a device has been in evidence in recent years due to the high demand for criminal cases, which have put hundreds of people on the dock. Such processes, in, turn, come from police operations with extensive investigation procedures. It happens that criminal organizations act in an organized manner with structurally ordered members with pre-established functions, which jointly aim to obtains advantages through criminal practices, these criminal structures affect the entire social, political, and economic structure of the country. The arms and drug trade, as well money laundering system, interfere with the country’s economy. The, in the year 2013, Law 12.850, which defines a criminal organization, was enacted and sanctioned, presenting new types of investigations, as well as the classification of the crime.