Colaboração premiada: um estudo acerca de sua aplicação no direito brasileiro

Abstract

O crescimento da criminalidade tem gerado uma necessidade de métodos mais céleres e eficazes para seu combate, neste contexto a colaboração premiada tem se tornado cada vez mais frequente no processo penal brasileiro. Contudo, a aplicação reiterada desta forma de justiça negocial gera um risco ao abandonar a busca por um processo que respeite os direitos do acusado. Logo, este trabalho busca analisar a utilização da colaboração premiada como instrumento de justiça negocial, abordando sua compatibilidade com o modelo processual acusatório, sua evolução no ordenamento brasileiro, seu conceito, natureza jurídica, requisitos para sua celebração e as principais críticas acerca do instituto.