Uso da técnica das constelações familiares frente à lei maria da penha: instrumentalizando a justiça restaurativa penal

Abstract

Este artigo tem por objetivo pesquisar sobre a Justiça Restaurativa e o uso das Constelações Familiares, frente à Lei Maria da Penha – Lei n.o 11.340/06, como forma de instrumentalizar a Justiça Restaurativa Penal. A denominação de Justiça Restaurativa surgiu nos Estados Unidos, na década de 70, ganhando notoriedade a partir dos anos 80. Objetiva a solução consensual de conflitos, a participação ativa da vítima, a voluntariedade, a conscientização do agressor e a reparação do bem jurídico. No Brasil, o CNJ publicou a Resolução n.o 225/16, que trata da Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. Embora o avanço que a supracitada legislação conferiu aos crimes perpetrados contra a mulher, é necessário adotar um olhar amplo sobre o assunto, pois existem outras questões complexas e subjacentes permeando esse tipo de dissensão. Assim, como forma de melhor enfrentar as situações atinentes à Lei n.o 11.340/06, alguns tribunais brasileiros vêm adotando a técnica da Constelação Familiar, visando a um procedimento para além dos autos do processo. Trata-se de técnica desenvolvida por Bert Hellinger, baseada nas Leis do Pertencimento, Hierarquia e Equilíbrio. Entende que os conflitos são oriundos da incorporação das memórias do sistema familiar do indivíduo, de modo inconsciente, à vida atual, fazendo com que padrões patológicos se repitam, especialmente nos relacionamentos afetivos. Os tribunais brasileiros, que vêm adotando a técnica nos referidos casos, têm apresentado resultados positivos, o que, apesar de correntes opostas, pode demonstrar a viabilidade de se utilizar a técnica frente aos casos de violência contra a mulher.