Segurança pública como política pública no Brasil

Abstract

Este artigo explora a evolução das políticas públicas de segurança no Brasil, com foco nos Planos Nacionais de Segurança Pública (PNSP) de 2016, 2018-2028 e 2021-2030. O estudo analisa o impacto dessas políticas na modernização do sistema de segurança, na redução da criminalidade e as principais mudanças em relação a períodos anteriores. O PNSP de 2016 destacou-se pela capacitação de profissionais, fortalecimento da inteligência policial e modernização penitenciária, mas foi criticado pela formulação apressada e limitada participação social. O PNSP 2018-2028 introduziu metas de longo prazo, criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e buscou maior coordenação entre esferas governamentais, com foco técnico e preventivo. No entanto, persistiram desafios quanto à percepção pública de insegurança e à eficácia a longo prazo. Já o PNSP 2021-2030 ampliou essas diretrizes, introduzindo ciclos bienais de avaliação, uso de tecnologia e inteligência no combate ao crime, e maior foco em direitos humanos. Apesar dos avanços, reconhece a necessidade de maior participação social e gestão contínua para superar limitações. Conclui-se que, para que as políticas de segurança pública no Brasil sejam eficazes, é fundamental uma implementação consistente, participação ativa da sociedade civil e planejamento estratégico adaptável às mudanças sociais e políticas.