Regulamentação do mercado de carbono e políticas de compensação e redução de emissão de carbono na aviação civil

Abstract

Observando-se a atuação humana e seu impacto no meio ambiente pós revolução industrial, iniciaram-se estudos relacionados a observação dos efeitos destas atuações, na tentativa de mapear e impedir um crescimento desordenado do sistema produtivo, que pudesse atingir níveis de degradação irreversíveis ao meio ambiente. Um relatório muito importante é o AR6 Synthesis Report (SYR), emitido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change), servindo de base dados para análises e produção de leis e acordos, promovendo ações e discussões para um desenvolvimento sustentável nos setores produtivos, em especial nesta pesquisa, a Aviação Civil. Foram analisados documentos oficiais de agências reguladoras, projetos de lei, e pesquisas socioambientais, apresentando de forma analítica, o resultado do início das discussões dentro dos Órgãos Reguladores, assim como no Plenário brasileiro, demonstrando quais seriam as melhores opções de mitigações de emissões de Gases de Efeito Estufa. Como conclusão regulatória de mercado de carbono, apresentam-se os métodos de transferência e venda de unidades de carbono, e leis de incentivo à redução de emissão destes gases. Como solução operacional na prática para a redução real de emissão de carbono, observou-se que a gradual substituição de combustíveis fósseis por Biocombustíveis, seria atualmente a mais viável.