A dificuldade da aplicação da qualificadora do feminícidio aos crimes de homicídio contra a vítima transsexual à luz da lei nº 13.104/2015

Abstract

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a realidade da violência de gênero contra a mulher trans constatada em razão do grande número de crimes desta natureza, assim como a dificuldade da caracterização do feminicídio por parte dos aplicadores do direito para a sua proteção e salvaguarda. A metodologia utilizada fundamenta-se na revisão bibliográfica da doutrina mais avançada no assunto, bem como de periódicos, jurisprudências e notícias. Busca-se, portanto, promover uma análise do conceito de transgênero, para que se entenda a condição da vítima trans, desde os traços psicológicos à transformação completa do corpo. Sendo possível, a partir de então, verificar como se dá aplicação da lei 13.104/2015 com base no conceito do gênero mulher. Será objeto de estudo também a aplicação da qualificadora do feminicídio ao réu no caso da vítima da violência se tratar de uma mulher trans, no sentido de compreender a atuação do Ministério Público e do Magistrado diante deste tipo de crime. Por fim, serão abordados os projetos de lei que buscam promover a proteção dos LGBT+.