A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor: análise da cadência decisória no STJ

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a estruturação dos atributos da sociedade de consumo e, neste prisma, se propôs, por meio de uma análise empírica, verificar a existência ou não de preponderâncias nos julgamentos atuais do STJ, investigando também as implicações econômicas dessas possíveis inclinações. A relevância da pesquisa decorre da necessidade de se demonstrar a atuação do Estado Jurisdição como instrumento de proteção ao vulnerável, dado o status de Direito Fundamental da defesa do consumidor. Para tanto, o estudo foi desenvolvido com a coleta de acórdãos no sítio eletrônico do STJ, num recorte temporal de dez anos (2010 a 2020), a fim de manter a contemporaneidade dos dados e garantir uma quantidade de amostras suficientes para alcançar resultados consistentes e permitir a organização dos dados de forma concisa. A abordagem se deu pelo método hipotético-dedutivo, com procedimento de caráter multimétodo, pois os primeiros capítulos foram desenvolvidos com exploração bibliográfica e no capítulo final, foi realizada uma análise de dados qualitativa e quantitativa. Com base nos dados cooptados, foi possível encontrar respostas quanto a forma de atuação do Judiciário, por meio de uma comparação entre o volume de ações individuais e ações coletivas que abordam o tema objeto da pesquisa.