A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade

Abstract

O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no contexto do Sistema Multiportas e da crise do Poder Judiciário, mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando se, como método primário, o dedutivo. Quanto aos procedimentos, são utilizados o bibliográfico e o documental. Justifica-se o estudo ora apresentado, em decorrência de sua relevância fática e jurídica, pois a resolução tardia dos conflitos, especialmente os conflitos familiares, é um descumprimento de vários direitos fundamentais e ocasiona prejuízos sociais, psicológicos, morais e econômicos. Conclui-se que os instrumentos de resolução pacífica de conflitos socioafetivos precisam ser utilizados pelas serventias extrajudiciais, para concretizarem o direito fundamental de acesso à Justiça, especialmente no Sistema Multiportas, para amenizar a crise do Poder Judiciário.