Impactos e desafios do direito constitucional comparado

Abstract

O presente estudo consiste em apresentar uma reflexão, diante dos impulsos gerados pela crescente globalização que repercute dentro do mundo jurídico, em como o Direito Comparado vêm sendo trabalhado pelas Cortes Constitucionais. Especificadamente, trabalha-se na dissertação adentrando no cerne das atuais discussões do Direito Comparado frente ao fenômeno intitulado como transplante jurídico e nas suas consequências. A dissertação aborda como objetivo geral a análise da formação e o reconhecimento do Direito Comparado como integrante autônomo da ciência jurídica; os fundamentos e os métodos a serem empregados na utilização do transplante jurídico; o papel que a pós-modernidade exerce no contínuo desenvolvimento em apresentar novos desafios ao Direito Comparado. O objetivo específico consiste em verificar se o transplante de fontes jurídicas estrangeiras contribui de forma decisiva no aperfeiçoamento do direito local, mesmo ausente do formalismo exigido pelo direito comparado, bem como apresentar o desenvolvimento que os direitos sociais experimentam com a migração de doutrinas, teorias, decisões e teses do direito estrangeiro, em especial do direito alemão na consolidação do Estado Constitucional na busca de concretizar a efetividade dos direitos elencados na ordem constitucional e na realização da justiça social que materialize os primados do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A presente pesquisa se justifica no atual cenário social, político e jurídico, considerando que explora a temática do crescente uso e importação de fontes jurídicas estrangeiras pelo Poder Judiciário dentro do seu protagonismo efervescente, resultado da consolidação do Estado Constitucional de Direito como forma de aprimoramento do direito local. O problema enfrentado pela dissertação consiste na seguinte pergunta: O transplante de fontes jurídicas estrangeiras de uma matriz eminentemente centrado nos países centrais para os países periféricos, impede a produção de fontes jurídicas autenticamente nacionais ou possibilita e contribui no aperfeiçoamento constante dos institutos jurídicos domésticos? A hipótese verificada no decorrer da dissertação foi que a introdução de uma fonte jurídica estrangeira, seja para fundamentar uma decisão judicial, seja para atuar com inspiração na criação de uma fonte doméstica ou mesmo para ser aplicada diretamente atua de forma assertiva no aprimoramento do direito local, contudo não será legítima a utilização do transplante jurídico se comprometer a harmonia e a segurança jurídica do país receptor. A metodologia empregada é bibliográfica. Reúne etapas do método dedutivo analítico, sobreposta por etapas em que prevaleceu o método dedutivo estrutural e, por fim, empregou-se uma metodologia indutiva.