Estupro corretivo: da nova causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual

Abstract

O presente trabalho versa sobre o Chamado Estupro Corretivo, causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual, no qual a prática do agente tem por finalidade não somente violar a integridade sexual da vítima, como também a sua integridade social, autodeterminação e sua liberdade de escolha. A pesquisa buscou compreender a motivação e os preceitos que levaram o legislador em inserir esta majorante no Código Penal Brasileiro. Para responder a este questionamento a pesquisa foi realizada com base em estudos à direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, o direito a liberdade sexual e o dever do Estado em prover aos cidadãos tais direitos previstos na Constituição Federal. Também se verificou as mudanças ocorridas ao longo do tempo no ordenamento jurídico criminal brasileiro, em como os costumes, o progresso e a modernização se fazem necessária no âmbito do Direito. Como conclusão restou apresentado que a majorante inserida foi resultado da necessária proteção ao cidadão quanto a sua escolha ou orientação sexual, entendendo que é necessário que o ordenamento jurídico se adeque as necessidades à sua época, não apenas com o intuito de aplicar sanções, mas também protegendo e assegurando direitos de forma isonômica aos cidadãos.