A intervenção do estado nas relações poliafetivas

Abstract

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o Direito de Família, sua evolução, e a possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas como modelos familiares, além de realizar uma análise crítica acerca da intervenção do Estado brasileiro nessas relações, por consequência da herança histórica cultural da monogamia. Para tal, o estudo se inicia a partir do instituto da monogamia, contendo a evolução do conceito de família, a imposição monogâmica no ordenamento jurídico brasileiro, a história do amor romântico ocidental e os princípios da afetividade e liberdade. Encerra-se com o estudo a respeito das relações poliafetivas e, os ajustes e desafios do Estado brasileiro para proporcionar o acolhimento deste grupo. Foram relacionados argumentos doutrinários e respaldos legais acerca do tema, chegando à conclusão de que cabe ao Estado agir de forma mínima e, não obstante, garantir o acolhimento da união estável poliafetiva. O trabalho foi concebido segundo o método indutivo, acionado à técnica da pesquisa bibliográfica.