O conceito de direito administrativo durante a era Vargas

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de Estado que estava em construção desde o início do século XX, e que enfim se concretiza, Estado esse, que sob a bandeira do “bem social” vai legalizar sua atuação. Com o recorte temporal estabelecido e fundamentando a pesquisa na metodologia Koselleckiana da história dos conceitos, é percebido uma ressignificação do direito administrativo brasileiro que tem ampliado sua atuação o tornando meio jurídico que regula e legitima a atividade do Estado. Assim, a presente pesquisa se divide em três capítulos, dos quais trata: primeiramente do referencial teórico-metodológico denominado “história dos Conceitos” de Reinhart Koselleck; seguindo com breves notas a respeito do contexto sócio político da Era Vargas; e por fim a análise do conceito de direito administrativo brasileiro contido nas fontes primárias correspondentes ao recorte temporal estabelecido na pesquisa.