A democracia participativa no município de Boituva: uma análise dos instrumentos de participação cidadã abertos pelo regimento interno da câmara municipal de Boituva

Abstract

O presente artigo analisa a democracia participativa no município de Boituva, investigando como os mecanismos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal incentivam a participação cidadã no processo legislativo. A pesquisa busca responder se o Regimento Interno oferece instrumentos de democracia participativa de forma eficaz. O objetivo geral é avaliar a efetividade desses mecanismos, enquanto os objetivos específicos incluem identificar os principais instrumentos de participação e verificar sua aplicação prática. Justifica-se o estudo pela importância de fortalecer a participação cidadã em decisões que afetam diretamente os munícipes, promovendo um processo mais democrático e inclusivo. O referencial teórico baseia-se em autores como Avritzer e Gaspardo, que discutem a democracia participativa no contexto do processo legislativo. A metodologia utilizada envolve uma análise documental do Regimento Interno e uma revisão bibliográfica sobre democracia participativa. Os resultados indicam que, apesar da existência de mecanismos como plebiscitos, referendos, audiências públicas e tribuna livre, sua efetividade é limitada pela baixa mobilização social e pela insuficiente divulgação das ações do Legislativo. Conclui-se que a consolidação da democracia participativa em Boituva depende de uma maior conscientização e engajamento da população, além de melhorias nos canais de comunicação e inovação tecnológica.