Terceirização de serviços: um panorama dos cenários observados em uma instituição federal de ensino quanto ao antes, durante e pós-pandemia da Covid-19

Abstract

Este estudo aborda a temática da terceirização de serviços no que tange a Administração Pública e visa analisar a duração dos contratos continuados de limpeza, de manutenção predial e de vigilância celebrados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Avaré, considerando três faixas temporais, tendo como divisor a pandemia da COVID-19: uma anterior a ela, ou seja, de 2011 a fevereiro de 2020; outra que abrange o período aqui considerado como auge da pandemia no cenário brasileiro (de março de 2019 a 2022) e a última, denominada como o pós-pandemia, de 2023 a abril de 2025. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema terceirização a fim de trazer a sua definição, estabelecendo uma base sobre o assunto, seguida de uma evolução normativa temporal do fenômeno, principalmente quanto à sua aplicação na esfera pública brasileira. Por fim, através de uma análise documental desenvolvida através de consultas a documentos institucionais e por buscas realizadas no Portal de Compras do Governo Federal, apresentam-se os dados dos contratos celebrados pela instituição em relação aos serviços focos deste trabalho, considerando a sua durabilidade em cada faixa temporal e os casos de processos administrativos relacionados às falhas de execução contratual, finalizando com uma análise comparativa dos resultados encontrados para o período.