Parlamento como agente de veto: a ocorrência de vetos nas relações executivo versus legislativo durante os mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016)

Abstract

O trabalho visa fazer uma análise da prática de política de vetos no Congresso Nacional brasileiro, estabelecendo um diálogo com as interpretações que a Academia vem tratando sobre o tema. Um dos objetivos é verificar em que medida se sustenta a ocorrência e distribuição de vetos no Parlamento, tomando os governos de Dilma Rousseff (2011-2014/2015-2016) como recorte temporal. A hipótese é de que por meio da prática de vetos possa-se mensurar um maior atrito entre os Poderes Executivo X Legislativo no processo decisório durante a gestão analisada. Por meio de pesquisa quantitativa utilizando abordagens estatísticas e pesquisa documental de fontes primárias digitais o trabalho confecciona um banco de dados sobre cada veto e suas variáveis possibilitando desta forma que se chegue a um consenso da aplicabilidade dos mesmos no Congresso Nacional. As principais conclusões indicam que não houve um padrão contínuo ano a ano na distribuição dos vetos e de que um maior atrito no papel dos tomadores de decisão repercutiu de modo distinto entre as duas legislaturas do Congresso Nacional.