Compliance como instrumento de governança pública: o papel da alta administração

Abstract

O estudo analisa o compliance como instrumento de governança pública, compreendendo-o como mecanismo estratégico voltado à promoção da integridade, da transparência e da conformidade normativa no âmbito da administração pública brasileira. Parte-se do entendimento de que a efetividade dos programas de compliance não se restringe à sua formalização normativa, mas depende, de maneira decisiva, da atuação da alta administração pública, responsável por orientar práticas organizacionais, processos decisórios e a consolidação de uma cultura ética institucional. O objetivo do trabalho é analisar como o compliance é abordado na literatura como instrumento de governança pública e qual o papel atribuído à alta administração pública na sua implementação e efetividade. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica narrativa de livros, artigos científicos e documentos institucionais relevantes ao tema. Os resultados indicam que o comprometimento da alta administração constitui fator central para o sucesso dos programas de compliance, influenciando diretamente a integração entre controles internos, transparência, desempenho institucional e accountability. Conclui-se que a atuação estratégica e ética da alta administração pública condiciona de forma significativa a efetividade do compliance como instrumento de governança pública, reforçando a necessidade de liderança institucional comprometida com a integridade e o interesse público.