A história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)

Abstract

A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822 a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar a formação de um pensamento no contexto brasileiro, bem como quais eram os conceitos que se produziam e quais as funções que desempenhavam nessa sociedade. Para isso, tomou como objeto o contexto histórico, bem como os discursos produzidos pelas elites, que conduziam o poder, buscando identificar quais eram as ideias que estavam por traz desses discursos e quais suas reais intenções. Metodologicamente foram feitos levantamentos das fontes primarias como normas vigentes a época, cartas, atas de reuniões do poder legislativo da época, panfletos, Manifestos de movimentos inconfidentes e políticos, bem como obras de historiadores contemporâneos. Para mais adiante, analisar as Obras produzidas por juristas da época, que tinha a pretensão de produção de material de apoio para o estudo da tributação, bem como obras de finanças, direito constitucional, administrativo, financeiro e tributário. Tal análise permitiu a identificação de contradições entre o discurso, o contexto e o interesse. Sendo a preocupação da pesquisa o esforço para demonstrar essas contradições e, ao mesmo tempo expor o pensamento e conceitos que já deixavam seu legado para a ciência do direito tributário. Destaca-se a dificuldade na realização presente pesquisa, o que pode ter deixado suas consequências nesse estudo, diante do emaranhado e multidisciplinaridade das fontes. Nesse sentido, segundo capítulo trouxe como objeto a análise dos contextos históricos extraídos de fora das obras, com a preocupação de demonstrar o contexto histórico, sem o qual não é possível a compreensão das obras. Esse substrato permitiu identificar como se consolidaram as normas formais e informais, pelos discursos de poder que veiculavam na época e as elites que disputavam o comando, para a consolidação do Estado e das políticas tributárias. E, desde já despontou o conceito da centralização e descentralização, como conceitos que estiveram presentes ao longo de todo o período analisado, sendo responsável, inclusive, por todas as mudanças no poder do Estado e, como não podia ser diferente, repercutindo, fortemente, na construção do sistema tributário. Para ao final, analisar as obras que, também produzidas com fortes vínculos com as estruturas do poder, deixaram seu legado para o pensamento jurídico tributário.