Análise econômica da desjudicialização por meio da atividade notarial e registral: um ensaio a partir do procedimento da usucapião extrajudicial

Abstract

O objetivo da presente dissertação é estudar o procedimento de usucapião extrajudicial inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 a partir das matrizes teóricas da análise econômica do direito, a fim de fornecer mecanismos que possam justificar a escolha do procedimento extrajudicial. Para tanto, foi utilizado como ponto de partida no primeiro capítulo o estudo da crise de acesso vivida pelo Poder Judiciário, a partir da qual emergem métodos alternativos de solução de conflitos por meio das serventias extrajudiciais, partindo na sequência no segundo capítulo, para análise e estudo do procedimento extrajudicial de usucapião, demostrando sua a complexidade e funcionalidade do procedimento e a segurança jurídica exercida por meio dos notários e registradores. Para obtenção dos resultados, foi considerado um caso hipotético, a partir do qual foram analisados os custos financeiros da usucapião judicial e extrajudicial com base na tabela de custas do foro judicial e extrajudicial no Estado do Paraná, bem como, os dados estatísticos divulgados pelo relatório em números do Conselho Nacional de Justiça e da Associação Nacional dos Registrados. Uma vez analisados os dados e estimados os custos financeiros, no terceiro capítulo, foram analisadas algumas matrizes teóricas da análise econômica do direito, bem como, aplicadas as teorias dos custos de transação e de oportunidade no procedimento de usucapião judicial e extrajudicial. Os resultados apontam como a compreensão dos custos de transação e de oportunidade podem influenciar na escolha de um procedimento em detrimento de outro, bem como, a evolução do procedimento extrajudicial de usucapião e as peculiaridades a serem verificas na adoção do procedimento.