Participação dos municípios na gestão de recursos hídricos

Abstract

O presente artigo tem por objetivo propor uma análise a respeito da participação dos municípios na gestão dos seus recursos hídricos identificando qual as evidências disponíveis na literatura sobre a abordagem do tema e discutir sobre os papéis dos municípios dentro das principais políticas públicas que impactam a gestão dos seus recursos hídricos e destacar as principais estratégias do município utilizadas na gestão hídrica. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, tendo a seguinte questão norteadora: Quais a participação dos municípios na gestão dos recursos hídricos? A análise dos dados foi realizada de forma descritiva, a qual permitiu avaliar as evidências, bem como identificar a necessidade de investigações futuras acerca da temática. Foram selecionados 06 artigos que atenderam aos critérios de inclusão. Constatou-se a necessidade de uma valorização da Lei n. 9.433/97 onde iniciou a implantação da gestão integrada das águas no Brasil. A Lei é um importante instrumento de referência e contra referência para os serviços hídricos e para o conceito de descentralização da gestão para o nível local.