O STF como vetor da deliberação pública: diálogos institucionais, Amicus Curiae e audiências públicas judiciais na democracia brasileira

Abstract

Esta dissertação de Mestrado Acadêmico intentou investigar, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica, se seria possível considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais como instrumentos de democracia deliberativa, a partir das capacidades institucionais da jurisdição constitucional contemporânea. Com isso, pretendeu-se desenvolver uma investigação científica, a partir do método escolhido, a fim de problematizar se o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais podem ser analisados a partir da relação entre o conceito clássico da democracia deliberativa aplicado à jurisdição constitucional enquanto esfera pública jurídica. Nesse viés, pretendeu-se como objetivo geral apresentar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais como formatos de atuação democrática no contexto do arranjo institucional deliberativo do Supremo Tribunal Federal. Em efeito, ainda guiaram a construção do caminho desta pesquisa os seguintes objetivos específicos: i) discutir a democracia deliberativa no Brasil sob o viés do papel do STF no contexto hodierno; ii) debater sobre a utilização dos institutos dos Amici Curiae e das Audiências Públicas no contexto do Supremo Tribunal Federal; iii) relacionar democracia deliberativa com diálogos institucionais. Por isso, no primeiro capítulo foram apresentadas dimensões da democracia deliberativa e das Cortes Constitucionais como instituições deliberativas. No segundo capítulo, o trabalho focalizou na questão dos diálogos institucionais como meios de deliberação a partir da teoria clássica dos Diálogos Institucionais no Canadá, utilizando como referencial teórico, nessa parte da pesquisa, as publicações científicas de Peter Hogg e Allison Bushell. Já no terceiro capítulo, se apresentou o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais como institutos voltados à aplicação de um ideal de esfera pública jurídica no contexto da jurisdição contemporânea. Assim, se dissertou sobre a forma de utilização de tais institutos jurídicos como métodos de diálogos na jurisdição constitucional brasileira, notadamente no STF. Em síntese, evidenciou-se como o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais podem ser instrumentos de diálogos em um contexto de esfera pública jurídica, posto que, em alguma medida, têm cooperado na construção da razão de decidir constitucional. Como resultado da investigação, demonstrou-se a confirmação da hipótese, no sentido de que é possível considerar o Amicus Curiae e as Audiências Públicas Judiciais como institutos de democracia deliberativa a partir do diálogo entre a jurisdição constitucional e a sociedade.