Direitos e deveres do encarcerado no trabalho prisional brasileiro e suas efetivações: realidade ou utopia?

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a fragilidade da aplicabilidade dos direitos e deveres do encarcerado em relação ao trabalho prisional. Será demonstrado como não só o estado se mantém omisso frente a esse problema social como a sociedade acaba por fechar os olhos para essa população carcerária, impossibilitando assim que esses indivíduos possam pelo menos tentar o seu retorno a sociedade de uma forma justa, mais adequada e humana possível. Para tanto se faz necessário a aplicabilidade das normas as quais regem nosso país, sendo a Constituição Federal e principalmente a Lei de Execuções Penais a qual indicará como o preso deve seguir enquanto tutelado pelo Estado. As estatísticas sobre o trabalho prisional serão demonstradas através de infográficos disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional, através de sua plataforma chamada Infopen que disponibiliza todos os dados do encarcerados, como população prisional, educação, saúde, medidas a fim de ressocializar os presos, entre outros, podendo ser consultadas nacionalmente ou por estados. Deste modo, será demonstrado em especial o estado do Paraná e sua aplicabilidade do trabalho prisional, inclusive obtendo destaque mesmo com a pandemia da COVID-19. Apesar desse destaque, a oferta de trabalho não abarca todos os presos que possuem esse direito, infelizmente a realidade do sistema penitenciário é desumana, impossibilitando alcançar grandes resultados positivos na ressocialização e na não reincidência de presos no cometimento de crimes. A metodologia utilizada nesse estudo foi em parte análise qualitativa e em outra