Processo penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusado

Abstract

A partir da doutrina sobre Poder, Estado e Jurisdição, o presente estudo tem por finalidade refletir sobre a atuação da mídia na cobertura jornalística de casos penais e os seus reflexos no processo penal em um contexto de Estado Social Democrático de Direito. Para tanto, estudou-se, a partir do método analítico-dedutivo com a pesquisa bibliográfica acerca da literatura pertinente à cobertura midiática do processo penal, acerca do papel do judiciário no contexto democrático e na busca na efetivação dos direitos fundamentais. Em específico a realidade brasileira reflete-se aqui sobre a cobertura midiática nos casos de escândalos políticos em especial o da Lava-Jato (2014/2021). A hipótese verificada no presente estudo é que na sociedade atual, a chamada sociedade do espetáculo, a lógica do processo penal se subverte objetivando lucro, e que os direitos fundamentais se esvaem quando o processo é espetacularizado pelos meios de comunicação de massa. Consequentemente, há a interferência nas decisões judiciais que, em verdadeiros discursos para atender a opinião pública, rompem com o princípio da imparcialidade do juiz, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. O resgate desses princípios e a concretização de um verdadeiro sistema processual acusatório, com limites na Constituição Federal de 1988, é uma ação que se torna emergencial para a democracia e os valores constitucionais.