As condições carcerárias e a violação dos direitos fundamentais da mulher em situação de privação de liberdade: um estudo sobre a atuação do serviço social na unidade prisional feminina de São Luís – MA

Abstract

O presente trabalho traz uma análise sobre o encarceramento feminino e suas condições, faz-se uma abordagem sobre o histórico das prisões analisando a evolução das penas passando pelas fases do Direito Penal e suas penas desumanas, até chegar no contexto atual abordando a problemática da situação dos presídios femininos no Brasil. Busca-se saber também o porquê de as mulheres terem seus direitos violados mesmo tendo uma Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais vigente. Destaca-se, pois, as violações dos direitos fundamentais da mulher encarcerada, e a falha do Estado que transgride quando não cumpre de fato aquilo que condiz na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais (Lei de n° 7.210/84) e que acarreta a violação dos direitos fundamentais desse público, deste modo traz-se de forma sucinta os avanços e retrocessos legislativos para o tratamento das mulheres privadas de liberdade. Em seguida faz-se um aporte sobre a atuação do Serviço Social nos presídios brasileiros, onde na maioria das vezes o Estado não dá o suporto necessário para que estes profissionais possam realizar suas intervenções dificultando com que o profissional viabilize a concretização dos direitos do público encarcerado. Para o desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método materialismo histórico-dialético para alcançar os resultados da pesquisa, a pesquisa bibliográfica e exploratória foram as técnicas utilizadas para a coleta de dados através de textos legais, livros, periódicos, revistas científicas e anuais.