A desvalorização da mulher no processo penal: violações de direitos e garantias

Abstract

Este artigo busca analisar a questão da desvalorização da voz da mulher no processo penal, propondo uma leitura crítica diante das violações de direitos e garantias, pelo viés do direito feminista. Nessa abordagem, iniciamos o estudo a partir de uma análise histórica e jurisdicional do processo penal, abordando a característica androcêntrica ainda tão presente nesse meio e ressaltando a importância das pautas feministas nessas discussões em diversos âmbitos, principalmente para dar voz às mulheres. Buscou-se analisar que, mesmo com um sistema garantidor de direitos, ainda ocorrem violações no sistema que ferem princípios éticos e constitucionais. Desta feita, foram propostas alterações com a finalidade de que não sejam mais normalizados esses tipos de ocorrências, que devem ser amplamente combatidas nos devidos âmbitos jurídicos, conjuntamente com o aumento da participação feminina, efetividade da voz da mulher e representatividade de fato, para sanar uma parcela da problemática retratada. Foram utilizados estudos, doutrinas e obras literárias sobre o tema, além de fontes primárias como as legislações brasileiras para avaliar a narrativa retratada.