Sistema de monitoramento de fronteiras (SISFRON): uma importante ferramenta de apoio à defesa nacional

Abstract

O presente artigo visa demonstrar como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), pode ser entendido como uma importante ferramenta de apoio à defesa nacional. A metodologia adotada abrange uma pesquisa bibliográfica e documental, visando ao aprofundamento do conhecimento sobre o SISFRON e sua relação com a Segurança Nacional, tudo com base em dados existentes em livros, publicações, periódicos, impressos especializados e legislação atual. Primeiramente buscou-se trabalhar com alguns conceitos necessários ao entendimento do tema. Discorremos ainda sobre alguns instrumentos que legitimam a segurança e a defesa nacionais, tais como a própria Constituição Federal de 1988, a Política Nacional de Defesa, a Estratégia de Nacional Defesa, o Plano Estratégico de Fronteiras. Também destacamos a importância e as dimensões da faixa de fronteira brasileira, associando-as a ocorrência de crimes transfronteiriços e ambientais, bem como a ligação desses crimes com o Crime Organizado e com a insegurança nos grandes centros urbanos no Brasil. Por fim, procuramos analisar criticamente o SISFRON, desde o seu processo inicial até a sua situação atual, ressaltando as justificativas para sua efetiva implantação. A conclusão destaca a importância do SISFRON como uma importante ferramenta de apoio à defesa nacional, no sentido de dotar o país de um sistema capaz de exercer a vigilância, o controle e a defesa de uma área tão sensível como a região de fronteira, contribuindo desta forma para a Segurança da Nação, na medida em que aumenta o poder do estado na região, proporciona a cooperação entre os países vizinhos, integra os diversos órgãos de segurança garantindo um fluxo ágil e seguro de informações facilitando a tomada de decisão e auxiliando no combate ao narcotráfico e ao crime organizado principais causadores da insegurança no país.