A relação entre o princípio da não autoincriminação e as delações premiadas no âmbito da teoria dos jogos no processo penal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo averiguar como se dá a aplicação do direito ao silêncio no âmbito das delações premiadas, levando em consideração a Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal. O artigo se desenvolveu por meio de pesquisas doutrinárias bem como a consultas jurisprudenciais. Conforme se observa, atualmente é grande o número de delações premiadas operadas, principalmente no âmbito da Operação Lava-Jato. Desta maneira, se mostra importante a verificação de como vem se dando a aplicação do devido processo legal bem como da garantia dos direitos fundamentais nessa espécie de direito negocial. Este artigo permitiu constatar que, na maioria dos casos, os direitos e garantias fundamentais vêm sendo observados. No entanto, alguns apontamentos ainda carecem de um tratamento mais acurado.