Implantação de processo legislativo eletrônico como instrumento de gestão pública: estudo de caso da câmara municipal de Ijuí/RS

Abstract

As transformações da sociedade nem sempre são acompanhadas na mesma velocidade por parte da administração pública. A tendência ao corporativismo estatal e a resistência às mudanças na cultura organizacional dificultam a implantação de ideias inovadoras. Nessa linha, o objeto deste estudo pretende analisar a implantação de processo legislativo eletrônico na Câmara Municipal de Ijuí/RS, verificando os impactos ocorridos e a consequente modernização, agilidade e maior transparência das atividades legislativas. Para tanto, como metodologia, os dados qualitativos foram analisados utilizando-se a análise de conteúdo e a observação. O presente estudo inicia com a abordagem conceitual sobre o papel do legislativo, o processo legislativo em si, as espécies normativas e técnica legislativa, partindo para uma compreensão sobre a inovação na gestão pública. Em seguida, a análise documental aponta para a vantagem do PLE como ferramenta de gestão que proporciona a redução de custos, aumento da eficiência e alavancagem da transparência, além de acarretar outras ações interligadas no processo de mudança de comportamento e de procedimentos. Em suma, a administração pública, ao inovar, não apenas modifica processos, mas cria uma nova forma de pensar e agir em prol do cidadão.