Cultura punitivista na jurisdição penal: um olhar crítico

Abstract

A presente dissertação aborda a formação da cultura punitivista no âmbito da sistemática penal. Parte do princípio de que a jurisdição, de modo geral, e a penal, em especial está imersa em uma cultura voltada ao punitivismo, muito embora este esteja imbuído em diversos mecanismos legais e jurídicos, ora de modo explícito, ora de modo velado. Buscou-se desenvolver um conceito, ainda que não unívoco e incipiente, do que seja cultura e suas diversas manifestações dentro do seio social. Como o direito, enquanto ciência social aplicada, também está imerso nessa cultura e como ela está profundamente mergulhada numa lógica neoliberal voltada à sociedade de mercado e consequentemente, ao acesso aos meios de produção dos bens de consumo. Por outro lado, o trabalho procurou mostrar como o sistema neoliberal impacta toda a sociedade, pois baseia a ideia de liberdade numa igualdade econômica, em que os pares são vistos a partir da participação como players no jogo econômico. A partir daí todos aqueles que não colaboram para o sistema, serão vistos como o inimigo a ser combatido, suas manifestações como não eruditas, sujas, não estéticas, e, assim, estabelece-se uma dinâmica de segregação dessas populações às periferias ou criminalização de suas condutas, encarceramento de massa e endurecimento de penas, sob o pretexto de combate à suposta violência desenfreada que assola o país. Daí, o trabalho parte em busca de demonstrar, de modo empírico, por meio de diversos mecanismos de pesquisa nacionais e internacionais, governamentais e independentes como a lógica da cultura punitivista age na jurisdição penal, tais como cerceamento velado a dispositivos jurídicos aptos a colocar em liberdade acusados de delitos, por exemplo, cujo acesso fica restrito àqueles que possuem condições de arcar com os custos de um defensor particular. Por fim, a presente dissertação mostra as origens dessa cultura. De início, uma constante sensação de medo da qual todos se sentem reféns. Depois, a apropriação dessa narrativa e sua consequente mercantilização por parte dos meios de comunicação de massa, a serviço dos grandes conglomerados, assim como do discurso inflamado do combate à violência por parte da classe política, com um inimigo bem definido a ser combatido: os segregados, desiguais e que não merecem a dignidade ou a liberdade