O estado federativo e a autonomia dos estados-membros

Abstract

O presente texto busca demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, resultou na centralização do poder em Brasília, além de reduzir a autonomia dos Estados-membros e possibilitar que estes ficassem quase que totalmente dependentes daquela. Enfatiza os aspectos do federalismo no mundo e no Brasil, faz uma comparação entre eles, verifica possíveis divergências, procura conhecer os dispositivos da Constituição que tratam sobre as atribuições dos Entes Federados e, aponta por meio dos fundamentos constitucionais, as possíveis situações que podem vir a retirar a autonomia dos Estados-membros, tanto por conta da excessiva centralização de atribuições da União, quanto pelas possibilidades legais que a Carta Magna dá ao Governo Federal de limitar as já poucas atribuições dos Governos Estaduais. Pretende entender dessa forma o que pode ser feito para restabelecer a autonomia dos Estados-membros (considerada um pilar do federalismo) e sugere uma possível reforma do Pacto Federativo.