Browsing by Author "Souza, André Peixoto de"
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“Vossa majestade imperial, porém, resolverá o mais justo”: um olhar sobre clemência imperial e condenação de escravos à morte no Brasil (1853-1878)
Savi, Marta Regina (2017)Este trabalho tem o objetivo de estudar a clemência imperial exercida por dom Pedro II na segunda metade do século XIX por meio da análise da estruturação do Império brasileiro entre os modelos de antigo regime e de monarquia ... -
As vozes que ninguém escuta: mulheres no sistema prisional brasileiro
Bedê, Nicole Ristow (2023)O estudo alega que a falta de respeito à integridade física e moral dos presos é uma responsabilidade do Estado, o qual deve proporcionar ambientes adequados às necessidades de gênero e condições individuais. Ressaltando que ... -
O whistleblowing como instrumento de combate à corrupção nos programas de compliance: (in)compatibilidade com a legislação brasileira
Teixeira, Alexander Haering Gonçalves (2022)Esta dissertação de Mestrado tem, por objeto de estudo, o exame do instituto jurídico do whistleblowing, desde sua conceituação jurídico-penal, passando por sua paulatina construção como fenômeno social, até alcançar ...