Browsing by Author "Quinupa, Antonio Marcos"
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Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização
Quinupa, Antonio Marcos (2019)O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome ...