Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização

Abstract

O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome como direito fundamental. Desenvolveu-se assim, à luz da teoria dos direitos humanos, uma hermenêutica em torno da apreciação do pedido de retificação de prenome, tendo sido utilizado o procedimento metodológico historiográfico, no sentido de não perder de vista a não linearidade em que os transgêneros aparecem no processo civilizatório. Este leitmotiv demonstra a perspectiva em que as pessoas reivindicaram seus direitos, a partir da constituição das respectivas subjetividades e tomada de consciência enquanto sujeitos cognoscentes e, ao mesmo tempo, sujeitos de direitos, por paradoxal que essa abstração jurídica possa se manifestar. O texto apresenta a narrativa da formação do movimento transgênero, desde o momento em que se reivindicava o mero respeito ao nome social até a percepção das condições de possibilidade para requerer-se juridicamente a retificação da certidão de nascimento. O desenho teórico traçado partiu do gênero como categoria de análise e transitou da cisgeneridade para a transgeneridade, problematizando os discursos incidentes sobre os corpos das pessoas transgêneras, sobretudo os discursos patologizantes, cristalizados pelo dispositivo da sexualidade. Dessa forma, o arcabouço empírico possibilitou a análise da trajetória dos pedidos desde a forma judicial de pedir até a extrajudicial.

The purpose of this dissertation is to investigate the process to which the transgender people submit, for rectification of the name and sexual designative in their official documents, taking as assumption the right to the name as a fundamental right. Thus, it was developed in the light of human rights theory, a hermeneutic construction about the appreciation of the judicial solicitations for rectification of the first name was developed, using a historiographic methodological procedure, not losing sight of the non-linearity in which transgenders appear in the civilization process. This leitmotiv demonstrates the perspective in which people claimed their rights, from the constitution of their respective subjectivities and taking consciousness as cognizant subject and, at the same time, subject of rights, by paradoxical that this legal abstraction may manifest itself. The text presents the narrative of the formation of the transgender movement, from the moment when the mere respect to the “social name” (nome social) was claimed until the perception of the conditions of possibility to legally request the rectification of the birth certificate. The plotted theoretical design came from gender, as a category of analysis, and transited from the cisgender normativity to a transgender condition (transgenderism), problematizing the discourses about the bodies of transgender people, especially the pathologizing discourses, crystallized by the dispositive (dispositif) of sexuality. In this way, the empirical framework gathered allowed the analysis of the trajectory of the requests from the judicial forms of requesting up to extrajudicial ones.