Browsing by Subject "Acesso à justiça"

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    • Acesso à justiça e a efetividade processual mediante a conciliação e mediação 

      Lopes, Camila Vieira (2021)
      A garantia constitucional do acesso à justiça é o desfecho da evolução histórica de longo prazo e da primitividade da vida social e, por sua relevância, é elencada juntamente com os direitos e garantias básicos contidos ...

    • Tecnologias digitais na resolução de conflitos de consumo 

      Motta, Jefferson Holliver (2020)
      O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o ...

    • A tutela jurisdicional do consumidor superendividado 

      Vatanabe, Daniel Hiroyuki (2024)
      O estudo aborda o fenômeno do superendividamento, com enfoque na Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, que introduziu mudanças significativas no tratamento dessa questão no Brasil. O objetivo do presente ...