Tecnologias digitais na resolução de conflitos de consumo

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o Poder judiciário depara-se com os termos judicialização e acesso à justiça, bem como com conflitos oriundos das relações de consumo potencializados pelo uso da Internet. Com o intuito de compreender tais interações esta pesquisa tem o objetivo de realizar uma reflexão frente aos limites e possibilidades das novas tecnologias sendo utilizadas como ferramentas de resolução de conflitos oriundos das relações de consumo, tanto no ambiente adjudicatório tradicional quanto fora do âmbito do poder judiciário compreendendo seu papel nos aspectos de acesso à justiça. Para tanto, a metodologia desta pesquisa se caracteriza como exploratória, e sua condução metodológica se dá pela aplicação do método Crítico – Reflexivo e da utilização das técnicas da revisão bibliográfica e observação sistemática de textos, artigos científicos, dissertações e teses, para o fim de promover a transdisciplinaridade, sem restringir-se somente ao âmbito jurídico. Conclui-se que fortalecer o incremento das iniciativas do ODR e da Mediação-Online envolve um potencial que amplia o princípio do acesso à justiça e o de resolver as demandas consumeristas de menor valor de forma mais ágil. Com um fluxograma que proteja os mais vulneráveis, inaugurando um novo paradigma processual que vai além da esfera jurídica tradicional e que diante a uma nova configuração social informacional carregada de complexidades não apaga as responsabilidades dos atores envolvidos, e sim estabelece a construção de uma nova postura criativa de negociação e diálogo.

The present work proposes a transdisciplinary analysis of the technological paradigm that emerges from a multiplicity of concepts of society and interferes in the judicial functioning. When facing issues involving the Judiciary, it is faced with the terms judicialization and access to justice, as well as with conflicts arising from consumer relations that are enhanced by the use of the Internet. In order to understand such interactions, this research aims to reflect on the limits and possibilities of new technologies being used as conflict resolution tools arising from consumer relations, both in the traditional adjudicatory environment and outside the scope of the judiciary understanding their role in aspects of access to justice. Therefore, this research methodology is characterized as exploratory, and its methodological conduction is given by the application of the Critical - Reflective method and the use of the techniques of bibliographic review and systematic observation of texts, scientific articles, dissertations and theses, for the purpose of promote transdisciplinarity, not restricting itself to the legal sphere. It is concluded that strengthening the increase in ODR and Online Mediation initiatives involve a potential that broadens the principle of access to justice and that of resolving consumer demands of lesser value in a more agile way. With a flowchart that protects the most vulnerable, inaugurating a new procedural paradigm that goes beyond the traditional legal sphere and that in the face of a new informational social configuration loaded with complexities does not erase the responsibilities of the actors involved, but rather establishes the construction of a new creative posture for negotiation and dialogue.