Browsing by Subject "Direito Constitucional"
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Parlamento como agente de veto: a ocorrência de vetos nas relações executivo versus legislativo durante os mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016)
(2017)O trabalho visa fazer uma análise da prática de política de vetos no Congresso Nacional brasileiro, estabelecendo um diálogo com as interpretações que a Academia vem tratando sobre o tema. Um dos objetivos é verificar em ... -
As reformas trabalhistas e o direito fundamental ao trabalho na Espanha, França e Brasil
(2021)Este estudo tem como objetivo utilizar-se do método de revisão bibliográfica e do direito comparado, para analisar o direito fundamental ao trabalho nas Constituições espanholas, francesas e brasileiras, e, com base ...