Browsing by Subject "Direitos fundamentais"
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As condições carcerárias e a violação dos direitos fundamentais da mulher em situação de privação de liberdade: um estudo sobre a atuação do serviço social na unidade prisional feminina de São Luís – MA
(2022)O presente trabalho traz uma análise sobre o encarceramento feminino e suas condições, faz-se uma abordagem sobre o histórico das prisões analisando a evolução das penas passando pelas fases do Direito Penal e suas ... -
A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
(2021)O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, ... -
O serviço de acolhimento em família acolhedora e o direito à convivência familiar e comunitária: uma análise da atuação do poder judiciário.
(2023)A dissertação de mestrado intitulada "O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Uma Análise da Atuação do Poder Judiciário" propõe-se a investigar como o Poder Judiciário ...