O serviço social na defesa e garantia do direito da pessoa idosa na instituição de longa permanência – ILPI no município de Jacaraci-BA.

Abstract

O presente trabalho teve o intuito de abordar o Serviço Social na defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa na Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI com a ênfase a pesquisa de campo na ILPI de Jacaraci-Ba. O envelhecimento da população é uma realidade desde a metade do século XX, com o aumento paulatinamente da expectativa de vida, assim como seu crescimento exponencial nas últimas décadas, visto que, a diminuição expressiva nas taxas de fecundidade e o declínio na taxa de mortalidade em todas as idades, em que o número de pessoas idosas é cada vez maior que os demais grupos etários. Atualmente, o envelhecimento é uma realidade já em todos os países, ou seja, um fenômeno mundial, que traz grandes desafios que causará um nível de demandas sociais, políticas, econômicas. As discussões no que tange o amparo e garantia dos direitos da pessoa idosa é recente no Brasil, que passou a tratar do assunto com mais ênfase nas últimas décadas. O primeiro marco legal para a proteção e garantia de direito do idoso ocorreu com Constituição de Federal de 1988. Nesse sentido, a Política Nacional do Idoso – PNI e o Estatuto do Idoso tornam se importantes instrumentos na ampliação e consolidação da proteção dos direitos da pessoa idosa. Diante deste contexto por mais avançadas que sejam as leis, os regulamentos e o estatuto, com vista a garantia de direitos e proteção da pessoa idosa, o Brasil como um todo enfrenta diversas barreiras e dificuldades, como omissão e violação de direitos deste público. Neste contexto, e com avanço de doenças incapacitantes, somada as variadas limitações vem a contribuir para exclusão do idoso na sociedade. Dessa forma, a instituição de longa permanência vem como saída para abrigar os mais velhos de faixa etária mais avançada, por sua condição de dependência cujo o vínculo familiar foi rompido ou mesmo por omissão da família de não cuidado. No entanto, conforme os estudos e pesquisa esta garantia de direito não vem sendo implementado na prática, visto que, as condições mínimas de estruturação, padronização destas instituições por lei não está assegurado nestes espaços de abrigo e acolhimento. Assim, este trabalho tem como propósito mostrar como serviço social na atuação do Assistente Social atua na garantia e defesa dos direitos da pessoa idosa, tendo em vista os limites e possibilidades. Para tanto, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa. Esta pesquisa é também de cunho exploratória na instituição de longa permanência de Jacaraci-Ba, com a análise de conteúdo dos achados na pesquisa.