Privacidade e proteção de dados na era dos algoritmos

Abstract

Este estudo debate a ideia de proteção à privacidade a partir do tratamento de dados por algoritmos, considerando para tanto, que dados pessoais se tornaram uma importante mercadoria na economia da sociedade digital. A abordagem metodológica partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de uma visão integrada entre direito e tecnologia. A primeira parte do trabalho faz um levantamento doutrinário sobre privacidade e direito à privacidade, dentro dos diferentes contextos histórico sociais, para formular o conceito a ser utilizado nesta pesquisa. Este capítulo também traz um apanhado normativo sobre o direito da privacidade e apresenta casos importantes relacionados ao uso de dados tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, justificando a importância de se falar em privacidade na atualidade. A segunda parte trata sobre a proteção de dados, qual sua relação com o reconhecimento da autodeterminação informativa como direito, além da apresentar duas importantes leis; o Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados, elencando algumas das demandas regulamentadas pelas referidas normas. Finalizando a pesquisa, a terceira parte apresenta o que são os algoritmos e debate como o seu uso no tratamento de dados afeta ou não o direito à privacidade. Ao final, apresenta quais são os principais desafios para a defesa do direito à privacidade no contexto do uso de algoritmos, apontando alguns caminhos que podem ser seguidos pelo ordenamento jurídico