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    O direito autoral dos arquitetos e a situação das obras Localizadas permanentemente em logradouros públicos

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    RONILSON MOREIRA DA SILVA.pdf (668.6Kb)
    Date
    2021
    Author
    Silva, Ronilson Moreira da
    Metadata
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    Abstract
    O presente trabalho buscou pelo método hipotético-dedutivo, analisar a doutrina, jurisprudência e legislações sobre o Direito Autoral dos arquitetos, bem como analisar a controvérsia da limitação das obras situadas permanentemente em logradouros públicos. Assim, apresentou quais são as obras de arquitetura protegidas pelos direitos autorais, no qual possui o arquiteto o direito de reivindicar e repudiar a autoria, manter a integridade e reproduzir a obra, não sendo possível a utilização por terceiros sem a prévia autorização do arquiteto.
    URI
    https://repositorio.uninter.com/handle/1/1337
    Collections
    • TCC Direito

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